# Registro público: TJAL — 08000589620168020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab96c2445a5d4db59039a13547cde4727704fef40182732a1f2bb4a5def76df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-08T08:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T16:33:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-19T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-27T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-29T22:25:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-03T11:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-03T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T10:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-15T17:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-18T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-19T11:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T12:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-20T11:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-08T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-08T16:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T11:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T12:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T11:25:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-29T15:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-29T15:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-29T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-29T15:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-30T08:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-30T08:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-30T08:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-30T08:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-06T11:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T12:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T08:53:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-23T08:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-26T00:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T09:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-20T12:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-24T11:04:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-24T20:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T12:21:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-28T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab96c2445a5d4db59039a13547cde4727704fef40182732a1f2bb4a5def76df4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:35:36\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160725153851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab96c2445a5d4db59039a13547cde4727704fef40182732a1f2bb4a5def76df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJGO — 00237592920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954990/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00069488120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJSP — 00067970720128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJDFT — 00069740920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000589620168020027 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab96c2445a5d4db59039a13547cde4727704fef40182732a1f2bb4a5def76df4
- **SHA-256 do comentário:** 57b81ca70fde25007443d348fded68d55dd4d5d73174b1ab7b2171704a5bef4a