# Registro público: TJAM — 02129351020178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afe4d3be15456dea86515a4024b08aadd9e90cb0afd9d7440ee333d90dec3297 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-05** — Desistência (TPU 463) > **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-12** — Petição (TPU 85) > **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-07T09:03:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-12T14:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-27T14:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-02T12:03:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-14T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-21T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-24T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-24T12:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-17T11:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-07T00:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-11T14:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-25T22:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-07T10:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-11-26T09:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-02T14:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-03T15:34:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-16T12:08:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-04-19T11:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-04T16:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-12T12:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-19T09:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-30T14:28:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-10T14:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-18T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-12T03:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-07T09:03:13.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-06-09T11:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T11:10:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-17T13:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-22T11:10:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-09T21:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-10T06:45:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-11T12:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-12T05:53:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-05T09:38:27.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-08-08T08:52:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-03T08:56:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:47:12\.979000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170407084137 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afe4d3be15456dea86515a4024b08aadd9e90cb0afd9d7440ee333d90dec3297 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Única - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** afe4d3be15456dea86515a4024b08aadd9e90cb0afd9d7440ee333d90dec3297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** afe4d3be15456dea86515a4024b08aadd9e90cb0afd9d7440ee333d90dec3297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)