# Registro público: TRT19 — 00001811620125190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32ace1c752d19bfcd0bc52dfab6324c9a93308d692dcdf985a3ea7520f779fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-16T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-05-02T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T09:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-24T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-28T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-28T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-28T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-28T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-10-11T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-11T16:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-27T15:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-04-10T13:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-04-24T10:30:25.000Z — Ofício (TPU 987)
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- 2012-05-24T17:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-05-25T13:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-07-11T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-07-31T10:29:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2012-12-19T07:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-01-21T13:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-01-21T13:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2013-02-15T12:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-03T07:07:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-08-22T07:49:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-05-09T11:33:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-09T14:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-11-19T10:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001817920135190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002034820105190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT15 — 00011611820145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Ipiaú