# Registro público: TRE-PE — 00000198120186170102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2aedb4c117607c68a8ee2649f9204685db2c12b60560c0399399f08da522c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T12:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T13:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-14T11:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T09:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T09:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-28T17:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-11T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-22T12:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T13:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T13:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-08T11:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T15:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-11T10:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-11T10:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-11T12:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T12:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-20T14:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T13:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-08T14:52:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-21T13:40:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-21T13:41:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2019-10-22T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T11:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T12:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T15:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T17:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28771", "nome": "CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000277020186170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463330/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000874620226170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687416/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000189320196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461384/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-RO — 00000228320186220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460276/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000808720136040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000490620196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230632/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000444220196180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL