# Registro público: TJAP — 00023949220238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963e56b47d223059b81c23c681f0e73c9ebc143a3c2bebd0bfd2afa992daafac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo para Uso Próprio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T22:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T13:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-31T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-07T12:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-23T18:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T11:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T11:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T13:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-02T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T19:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T11:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T11:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T16:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-01T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T21:08:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-04-22T21:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T17:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T09:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T09:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T11:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T22:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T09:55:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-06-21T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T17:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-11T07:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-07-14T18:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-09-15T09:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-18T19:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-12T08:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-10-14T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-21T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T10:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-27T12:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-15T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-22T09:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-05-22T09:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-07-14T19:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-07-15T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-08-12T13:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00912535420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003889820128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717244/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00172316120068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000278020258172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709884/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRO — 70226800920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277120208172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696279/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRO — 70473588820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70277573320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA CIVEL