# Registro público: TRE-RJ — 06000708520246190196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ef24af065b629ac674e975b5c5de31cde76e15f6267c859e58352dd6f3a4be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T12:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T09:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T15:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-07T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T12:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-08T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T19:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T18:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-16T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T18:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T23:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-20T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-20T16:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-20T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-20T18:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-20T18:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T11:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-26T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T17:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-26T17:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-27T09:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-27T16:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-27T16:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-02T13:08:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-17T08:13:14.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-17T09:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-19T08:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-19T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-19T17:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-09-19T18:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-07T12:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-08T01:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-08T01:02:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2024-08-14T03:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ef24af065b629ac674e975b5c5de31cde76e15f6267c859e58352dd6f3a4be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-27 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:01:12\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240807123906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12ef24af065b629ac674e975b5c5de31cde76e15f6267c859e58352dd6f3a4be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000708520246190196 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ef24af065b629ac674e975b5c5de31cde76e15f6267c859e58352dd6f3a4be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12ef24af065b629ac674e975b5c5de31cde76e15f6267c859e58352dd6f3a4be
- **SHA-256 do comentário:** 9404ea6dcf9e32b569b1af11c83839e9106ad2fe973ea3a8e9204e34e594bf0d