# Registro público: STJ — 00003771720078240087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b22ccbf7951e497a791eacf54e6c76f7cfa883a99152862b354c2e53860d06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T12:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-18T12:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-16T12:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T14:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-29T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T07:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T05:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T10:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-21T10:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-15T11:03:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-15T11:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T15:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T19:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Vícios de Construção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:28\.326853923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b22ccbf7951e497a791eacf54e6c76f7cfa883a99152862b354c2e53860d06c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003604420128160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420961/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF5 — 00265117520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00002187220158100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPE — 00000276420158172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679195/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPI — 00001250720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPE — 00000168920168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TRF5 — 08150846520194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Desemb. Fed. Edilson Nobre