# Registro público: TRT3 — 00000018020185030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad1ad66521169f80a4b25c8fa60e23b19aa5163d2a3a48a908bd137989ec182b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2019-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Outros Descontos Salariais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Justa Causa/Falta Grave | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad1ad66521169f80a4b25c8fa60e23b19aa5163d2a3a48a908bd137989ec182b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:06\.621101438Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad1ad66521169f80a4b25c8fa60e23b19aa5163d2a3a48a908bd137989ec182b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000172120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13931, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000075120165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598646/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00003521720135240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT3 — 00000019620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384858/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000649720165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000840320245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT18 — 00001712720255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 10a Vara - [TRT24 — 00240873220265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13899, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000018020185030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Outros Descontos Salariais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Justa Causa/Falta Grave | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad1ad66521169f80a4b25c8fa60e23b19aa5163d2a3a48a908bd137989ec182b - **SHA-256 do comentário:** 99cf544a95444686c126c6521a494a770b13d6d9f7def7d2fb0caba76df9c2ec