{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46097,"origem":"stj","sha256_origem":"1fdcbc8b062741b4b0d0a61a3a3a5424fa956f6b9c185e6e7d4b62db89c26aff","registro_original":{"id_fonte":"000858339","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1369975","numero_registro":"201802477196","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-10-17","data_publicacao":"2023-10-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. JULGAMENTO\nANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO IDENTIFICADO .\nSIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO\nMESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. A admissão dos embargos de divergência pressupõe a comprovação do\ndissídio jurisprudencial, por meio da realização de cotejo\nanalítico entre os acórdãos confrontados, devendo a parte embargante\ndemonstrar a identidade de situações fáticas com soluções jurídicas\ndiversas, requisitos não demonstrados no caso concreto.\n2. \"Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da\nlide, quando as instâncias ordinárias reputarem suficientemente\ninstruído o processo, declarando ser desnecessária a produção de\noutras provas diante daquelas já existentes nos autos\" (REsp n.\n1.656.182/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção,\njulgado em 11/9/2019, DJe de 14/10/2019). Incidência da Súmula n.\n168/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/10/2023 a 17/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:168"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000168"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVEGÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - CIRCUNSTÂNCIAS\nFÁTICAS E PROCESSUAIS SEMELHANTES - SOLUÇÕES DIVERSAS)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1799346>>-SP,\n         <<AgRg nos EAREsp 1685360>>-SC\n(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL)\n   STJ - <<REsp 1656182>>-SP, <<AgInt no AREsp 2099407>>-TO,\n         <<AgInt no AREsp 1948137>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3646d8f4-3eb6-48a2-ac3a-ec5d93dea1e2/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9c02bb4887750904be9173cd0b828e61fcaf7af5ca882b69137deaa0c54a627f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}