# Registro público: TRE-BA — 06000424020206050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0b610a9c9f3933f93f979e3aa1dafa2fb2334eaeadfb8abaf432347f240d290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T22:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T16:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T08:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T17:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T16:32:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T22:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T15:48:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-14T06:01:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:47:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T03:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T03:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T20:01:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T20:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16895", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0b610a9c9f3933f93f979e3aa1dafa2fb2334eaeadfb8abaf432347f240d290.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:19:43\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403223442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0b610a9c9f3933f93f979e3aa1dafa2fb2334eaeadfb8abaf432347f240d290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000717720206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306878/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343720256260253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- [TRE-RJ — 06001219720236190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312738/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-BA — 06000296320206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608847/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000188820206050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706235/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344020206260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 244 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06001215720236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308061/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001215720216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308057/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000424020206050102 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0b610a9c9f3933f93f979e3aa1dafa2fb2334eaeadfb8abaf432347f240d290.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0b610a9c9f3933f93f979e3aa1dafa2fb2334eaeadfb8abaf432347f240d290
- **SHA-256 do comentário:** 892ed619e5758f82fafdd2f54f3c11a02249bdfc5930140dc71c7a56c27b11fa