# Registro público: TJCE — 01083369720168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f36a0cf2d0b9a1ddcd7e7625fd15dbc1a452e3918490733ee3787b150131d83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 294 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-28** — Documento (TPU 581) > **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-19T20:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-28T05:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-29T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-28T03:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-08T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-09T12:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-28T14:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-09T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-28T14:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-06T09:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-25T01:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-01T18:30:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-08T16:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-10T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-02T22:38:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-16T22:10:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-30T13:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-16T17:33:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-21T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-13T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-28T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-27T15:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-10T08:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-23T17:31:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-01T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-22T11:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-09T19:21:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-03T14:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-07T17:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-01T20:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-05T08:06:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-18T14:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-25T19:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-20T08:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-31T17:05:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 294 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609857.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f36a0cf2d0b9a1ddcd7e7625fd15dbc1a452e3918490733ee3787b150131d83.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 294 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-02-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2022-06-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2022-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2023-06-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:28:37\.995388337Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f36a0cf2d0b9a1ddcd7e7625fd15dbc1a452e3918490733ee3787b150131d83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01083369720168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 294 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f36a0cf2d0b9a1ddcd7e7625fd15dbc1a452e3918490733ee3787b150131d83 - **SHA-256 do comentário:** 69b59382677ec1064c076121a03e99ce86acd66aa1f1f798ab54bbf247faa603