# Registro público: TRF2 — 50087780720214025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1da7182bf45ae21828ec3fd8e07af2c0c0d0137cdf750c848a9452e0a60e322e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-14** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2022-11-09** — Reativação (TPU 849) > **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-23** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabelecimentos de Ensino ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-07T14:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-23T16:34:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-03-29T13:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-09T11:53:19.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-12-14T15:50:02.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2023-02-14T13:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:30\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220207141308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1da7182bf45ae21828ec3fd8e07af2c0c0d0137cdf750c848a9452e0a60e322e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50504042920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587205/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00063543820014025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJAM — 00002602220258044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671051/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50340826520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 00572151620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 01149085520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 05002114220224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJSE — 00384570420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245272/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA