# Registro público: TJAM — 04799812220238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 553e43530c27269c1b2bea4cedb94ec5e1241d037c1cb49f0410bc98787297b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Petição (TPU 85) > **2024-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-02** — Petição (TPU 85) > **2024-08-30** — Recebimento (TPU 981) > **2024-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-02T09:13:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-04-02T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-25T13:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-10T11:08:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-23T15:02:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-08-23T15:02:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-27T13:19:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-02T10:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-03T09:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-09T15:31:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-26T07:19:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T07:22:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T11:15:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-26T11:26:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T07:39:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T07:46:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-30T04:31:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-09-03T09:56:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T09:57:01.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553e43530c27269c1b2bea4cedb94ec5e1241d037c1cb49f0410bc98787297b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.717000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240425130010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 553e43530c27269c1b2bea4cedb94ec5e1241d037c1cb49f0410bc98787297b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04799812220238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 553e43530c27269c1b2bea4cedb94ec5e1241d037c1cb49f0410bc98787297b6 - **SHA-256 do comentário:** 4e03b12ecfcc1669e734e89af3181905516c2361157566781511fc714a2df752