# Registro público: TJRS — 00154222120188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610097/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610097.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9129c33ba1f905790031231c284f17b02fec885224e58b115cf3c81283c0bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-14T15:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-08T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-17T15:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-26T13:14:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-25T09:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-10T16:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-16T11:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T09:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-14T10:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-15T11:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-29T17:49:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-29T17:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-31T17:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T12:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-21T13:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T10:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T08:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-27T17:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-15T15:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.704722220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e9129c33ba1f905790031231c284f17b02fec885224e58b115cf3c81283c0bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00152825520168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [STJ — 00003781020114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 00154412720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00153581120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7e9129c33ba1f905790031231c284f17b02fec885224e58b115cf3c81283c0bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)