# Registro público: TRE-AL — 06000302520206020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be89159cd509a5bdab00872f51422e16c364d753af832d5a38e6d87296176371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T12:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-02-28T12:33:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-02-28T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-02T15:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-02T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-06T15:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-03-18T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-03-19T00:00:14.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-03-19T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-02T13:52:59.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-02T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-02T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-03T00:00:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-13T14:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-02-28T12:33:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-03-27T11:21:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-02T13:53:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-13T14:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-04-13T14:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-05-19T21:55:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2022-05-19T21:55:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-19 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-03 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000294020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620502/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TJPR — 00000172119938160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000170420118160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014652420148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00264286420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00350947020174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004302120148240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001203819744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / 8ª Vara Cível - Belo Horizonte