# Registro público: TST — 00113947120155010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c676522afb10f060b3b877773ec55cbd706c8778c58f7ad1dd4e1f6de2287e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T18:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-10-15T14:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-02-02T16:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-07T14:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-02T14:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-27T15:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T18:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-01T13:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-06T16:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-06T17:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-08-08T17:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-24T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-05T15:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-16T10:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-08T11:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-09T10:21:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-11T17:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-06-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T17:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-25T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-01T15:18:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-02T16:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-09T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-06T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-24T17:14:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-05T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-08-07T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00198006220075010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738591/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00020534220125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212719/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00758007520095020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738288/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT12 — 00000918020265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ