# Registro público: TSE — 06003189020216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador | Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T17:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-08T10:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T16:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T16:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-06T17:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-06T18:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-06T18:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-06T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T20:36:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2021-07-07T20:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T21:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-03T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T00:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-09T15:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-09T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-09T15:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T16:17:17.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-09-13T16:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T23:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-13T23:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-14T19:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-15T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-16T16:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-18T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-20T20:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:51\.666723183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-06T16:18:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006806120236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510074/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
- [TSE — 06004291420216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951427/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06000701620216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188770/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06004173720216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906103/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06000265520256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033482/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TJPI — 00002110220198180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRE-AL — 06003547320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897313/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PI — 06002224320206180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840331/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003189020216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Corrupção Eleitoral | Cargo - Vereador | Habeas Corpus - Preventivo | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 320cf2d54ae3ef60399c992682a9ef512d1d20a76e3a06534ace3b00a9062a2a
- **SHA-256 do comentário:** 236e51f4448f190e9f799bb30b39d2599e560551a4c1b3c2ab8bb16144df49a4