# Registro público: TJPA — 00002881620128140501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 881b334edbdc626d4f884571f4963b1b01cffa72c0fbfe08b05b26142830adfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T19:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-03-11T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-04-02T15:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-04-02T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T22:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-11T07:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-11T07:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-16T06:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-16T09:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-16T13:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T06:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T06:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-26T19:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-23T12:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-28T10:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2013-05-21T10:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2014-11-06T11:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-03-04T22:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2022-01-21T19:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2012-04-02T11:42:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2013-09-14T17:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-02-11T11:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-04-06T06:27:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-05-25T18:43:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2021-05-27T14:05:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2022-01-21T19:19:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2022-01-25T14:51:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-03-11T11:50:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-04-24T22:00:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-05-06T14:02:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2024-05-26T19:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/881b334edbdc626d4f884571f4963b1b01cffa72c0fbfe08b05b26142830adfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T01:00:26\.564000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120223122524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 881b334edbdc626d4f884571f4963b1b01cffa72c0fbfe08b05b26142830adfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002881620128140501 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/881b334edbdc626d4f884571f4963b1b01cffa72c0fbfe08b05b26142830adfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 881b334edbdc626d4f884571f4963b1b01cffa72c0fbfe08b05b26142830adfb
- **SHA-256 do comentário:** 70bd38926f6e51dd7fa8766b0ec853cb44a34404e31e1311ca6d3515a9cca290