# Registro público: TRE-MG — 00000166720156130321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c0457739c3d1c07b700f8b6906ae1031c063f4cf1ff3c06d18a6913b0a8bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T17:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-03-10T15:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-03-20T12:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-04-07T13:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-05T17:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-15T13:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-18T14:49:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-18T16:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-18T16:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-19T17:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2015-05-21T14:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-04-14T17:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2016-04-14T17:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-02-24T16:04:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2017-02-24T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-03-16T13:09:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}
- 2020-03-16T13:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15989", "nome": "321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:52\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126172030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36c0457739c3d1c07b700f8b6906ae1031c063f4cf1ff3c06d18a6913b0a8bbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000114920226130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991454/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-MG — 00000198020196130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-PA — 06000107520206140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-MG — 00012047020126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327813/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-GO — 06000348420226090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991530/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000168920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162240/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000171020226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159770/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RN — 06000062620266200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832193/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves / 19 ª ZONA ELEITORAL