# Registro público: TSE — 06003307820206200034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 1 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-05** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-04** — Mérito (TPU 12200) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-02T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-04T19:57:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-05T01:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-01T16:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-01T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-01T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-02T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-02T14:33:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-02T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-04T20:07:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-04T20:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-04T20:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-11T10:53:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-11-11T10:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-11T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-11T12:34:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-13T07:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-13T07:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-13T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-13T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-15T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-16T19:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-17T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-17T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-24T22:04:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-30T12:05:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-11-30T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-04T19:57:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-04T19:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-04T20:10:16.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-12-04T20:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-05T13:34:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-07T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-08T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-08T21:48:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-09T10:27:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-12-09T10:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598) - [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.729280619Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-01T16:29:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06003307820206200034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6388fd55d6444570a316183c30f6cbfe440e99a716da7f4010468a653db858e - **SHA-256 do comentário:** c0663323cccd53e52ea5af8c089173792885c42fecf2e27378daddbd393d751e