# Registro público: TJSP — 10244241420148260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9775017beabd8f5ef71988ca3b908c29c7ff435d416f88550b3fea2199bc9fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 331
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-01T16:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-19T15:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T15:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-19T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-21T11:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-21T13:39:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-02T14:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-03T09:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-05T16:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-08T13:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-09T09:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-23T11:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T19:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-23T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T09:18:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-02-23T11:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T13:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T13:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T09:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-27T09:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-10T11:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-17T16:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-29T18:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-16T10:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-16T12:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T12:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-20T09:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-31T15:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-09T10:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T14:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T10:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-03T12:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-03T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-11T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-18T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-22T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-22T15:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T13:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-27T10:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-01T14:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 331 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9775017beabd8f5ef71988ca3b908c29c7ff435d416f88550b3fea2199bc9fbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 331 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2021-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2021-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2021-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:13:55\.122172367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140801145803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9775017beabd8f5ef71988ca3b908c29c7ff435d416f88550b3fea2199bc9fbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10244241420148260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 331 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9775017beabd8f5ef71988ca3b908c29c7ff435d416f88550b3fea2199bc9fbe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9775017beabd8f5ef71988ca3b908c29c7ff435d416f88550b3fea2199bc9fbe
- **SHA-256 do comentário:** 3fa6f3e0e4f9cc818e771cb7f436692716d3641708d0ba02e46a589444571bc0