# Registro público: TJAL — 00002644120098020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5219727cdb79d348c312640f36863ddeadc586dabfcfd3b81a9ba680819e41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T10:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-31T10:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-25T09:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-24T20:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-24T14:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T09:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-22T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-18T18:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T09:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T12:33:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T14:43:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-24T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-16T17:53:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-03-02T11:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-16T06:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-15T08:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-11T10:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T08:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T06:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-04T20:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-04T10:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T16:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T11:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T11:07:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-06-13T13:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-31T11:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-31T11:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T20:37:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-01T13:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-02T09:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T10:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-22T09:49:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-04-22T18:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T10:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T13:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-04-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:41\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091215125154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae5219727cdb79d348c312640f36863ddeadc586dabfcfd3b81a9ba680819e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005247520238020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00001582320148020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAC — 00015526320128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 3ª Vara Criminal
- [TJRO — 00012920619978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00014384719978220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00091244620048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 2ª VARA GENÉRICA