# Registro público: TRE-DF — 06004529820236070050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab60ed6f0550137dcd297ca46e456bb2dd7f475f9970f48de6a90d3af6c9a199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T17:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-19T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-19T17:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-19T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-26T16:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-26T16:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-19T17:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-26T16:18:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-26T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2023-09-26T16:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T23:49:06\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230918000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab60ed6f0550137dcd297ca46e456bb2dd7f475f9970f48de6a90d3af6c9a199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000462720266070550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-DF — 06000489420266070550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 001. JUIZO DAS GARANTIAS DO NUCLEO 1
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V