# Registro público: TJAL — 00001378120138020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d347854d099864d42b276f6925dff5370420d7508a7f4fd833b7566db0f97a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T11:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T11:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T11:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T11:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T10:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-01-31T09:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-31T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-08T13:15:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-01-07T20:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-25T00:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T10:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-14T13:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-14T13:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-14T12:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-13T21:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T05:55:50.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-08-26T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-26T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-26T12:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T10:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T20:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-01T12:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T09:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T09:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-13T08:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T10:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T09:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-22T13:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T19:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T10:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T11:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T11:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-07T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:36\.951000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131124094234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d347854d099864d42b276f6925dff5370420d7508a7f4fd833b7566db0f97a1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001849020168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07005225720168020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 07004446520198020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO