# Registro público: TRE-AM — 00000504920196040031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4b78c163a8f8a791136ea7be0189b5a3650019c1ef79c763dcdf63b8c16836b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T09:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-04-03T10:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-04-30T10:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-08T14:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-05-23T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-11T09:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-11T09:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-17T14:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-01T11:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-04-10T12:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}
- 2019-08-05T14:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14366", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T16:47:59\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190402092627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4b78c163a8f8a791136ea7be0189b5a3650019c1ef79c763dcdf63b8c16836b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000946820196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462599/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000409120166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000168420166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292121/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000197220196040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460496/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 049ª ZONA ELEITORAL - MARAÃ
- [TRE-PA — 00000026220146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292005/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000480720196140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528385/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003144020166050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460947/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00007205420166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460454/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA