# Registro público: TRF2 — 00077175520044025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1c20b1956cb6edb7599517b528a305f39cf1eeada91a89635ed920a571cd20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T13:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-22T09:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-09-05T15:42:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-28T14:47:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a1c20b1956cb6edb7599517b528a305f39cf1eeada91a89635ed920a571cd20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-27T21:44:10\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130715000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1c20b1956cb6edb7599517b528a305f39cf1eeada91a89635ed920a571cd20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05862622919004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456145/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 08
- [TRF2 — 50056608020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220697/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRT4 — 00013488420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6186977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRF2 — 50053472220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRT4 — 00013298420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013066120115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00254036820145240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00162814520175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023590/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077175520044025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Salário / Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Acolhimento de Embargos de Declaração”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a1c20b1956cb6edb7599517b528a305f39cf1eeada91a89635ed920a571cd20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a1c20b1956cb6edb7599517b528a305f39cf1eeada91a89635ed920a571cd20
- **SHA-256 do comentário:** cf44f98c6753b181b9ef24739cb0e2ba579b942f0840b0027d5cfe229b9bf790