# Registro público: TRF6 — 00014397220154013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69ef43a2be298c5b8be62c5dc47ff3dfae5cdab8e2674b4f0d67dfe9247ecd46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo | 1/3 de férias | ATP/Adicional de Tarifa Portuária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T14:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-05-05T16:58:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-05T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-11T12:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-15T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-15T15:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-07-31T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-20T17:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-02-22T08:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T12:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-28T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-28T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-19T10:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-13T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-01T15:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-23T13:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T12:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-02T14:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2023-08-31T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-08-31T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-06-06T20:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-10T15:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-15T01:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T18:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-29T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-10T16:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T15:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T15:09:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-07-06T17:48:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-08-20T17:27:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-02-16T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:05:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-02-25T17:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T14:47:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-28T17:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T17:07:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-06-09T14:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 6073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- ATP/Adicional de Tarifa Portuária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.118423598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150424171800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69ef43a2be298c5b8be62c5dc47ff3dfae5cdab8e2674b4f0d67dfe9247ecd46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004350820144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002415220104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Vara Única de Paracatu
- [TRF1 — 00002435020134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116911/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 06ª - Belém
- [TRF4 — 00077731219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJBA — 00033077720108050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001464119988180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / 1ª VARA DE PICOS
- [TRF1 — 00001922920194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176034/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Vara Única de Altamira
- [TJMT — 00002503120138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 69ef43a2be298c5b8be62c5dc47ff3dfae5cdab8e2674b4f0d67dfe9247ecd46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)