# Registro público: TJPR — 00000114119858160064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e05307ab6811985249339af7640f5e58d0ae8b30621780f6a968aa99f1d1072f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-22T15:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-17T15:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-20T08:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-07T09:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-01T17:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-02T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-14T17:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-14T12:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-14T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-17T18:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-11-17T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-18T10:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-22T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-22T14:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-26T18:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-27T09:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-30T18:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-07-02T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-30T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-12T13:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-18T09:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-19T13:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T07:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T12:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-12-22T15:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-12-22T15:57:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-17T15:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-01T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-30T08:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-10T00:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-19T12:39:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-30T00:06:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-31T13:42:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T07:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T07:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T07:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T07:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T07:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-04T12:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-09-05T14:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8895", "nome": "CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e05307ab6811985249339af7640f5e58d0ae8b30621780f6a968aa99f1d1072f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:30:50\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19850313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e05307ab6811985249339af7640f5e58d0ae8b30621780f6a968aa99f1d1072f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114119858160064 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e05307ab6811985249339af7640f5e58d0ae8b30621780f6a968aa99f1d1072f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e05307ab6811985249339af7640f5e58d0ae8b30621780f6a968aa99f1d1072f
- **SHA-256 do comentário:** 8c8b17c1d1c9eb51e373589b296770409d984554f362ed01a63992a9fc386b0f