# Registro público: TJAL — 07092550920208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d980a938ad7544060b989309f9d04e4f4e4cfd740add185db8338db6c8de7993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-04** — Custas (TPU 479)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-29** — Desistência (TPU 463)
> **2022-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T18:41:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T09:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T13:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-05T00:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-05T00:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-11T12:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-11T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T19:18:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-04T19:18:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-03-22T12:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T12:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-01T11:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-29T14:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-29T10:17:26.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-11-23T08:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-22T11:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T04:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T08:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-22T08:14:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-02T12:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-26T01:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-01-11T08:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-11-04T23:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T10:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T17:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T11:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T00:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-05T18:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-05T15:20:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-05T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-29T13:27:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-11T22:15:24.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:59:41\.202000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200405002807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d980a938ad7544060b989309f9d04e4f4e4cfd740add185db8338db6c8de7993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001111020208020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452715/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 07003203920218020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TSE — 06005812320206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298107/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / GABINETE STF3
- [TSE — 06005694520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / GABINETE STF2
- [TRT13 — 00002884420205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRE-PE — 06001656820206170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRT22 — 00004784920205220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294700/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TSE — 06005574820206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293649/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / GABINETE JURISTA 2