# Registro público: TJRS — 00001832420188210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88d61b9d3474d8b5d7411ddc8418f775d0caaa995ef6d254bb6fe310678f12fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2021-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-14** — Documento (TPU 581) > **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T15:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-16T09:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-17T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-18T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T09:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-12T10:41:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-13T09:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-30T09:22:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-12-11T09:54:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-12-17T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-14T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-22T15:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-22T15:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T14:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-21T16:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T11:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-29T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T13:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-04T19:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-06T11:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-10T11:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-16T09:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-16T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-09T16:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-27T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T10:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T13:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T13:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T15:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-22T11:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T15:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T15:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T11:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-11T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-12T09:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-14T09:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-19T10:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88d61b9d3474d8b5d7411ddc8418f775d0caaa995ef6d254bb6fe310678f12fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:18:16\.714892983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88d61b9d3474d8b5d7411ddc8418f775d0caaa995ef6d254bb6fe310678f12fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001832420188210084 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Butiá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88d61b9d3474d8b5d7411ddc8418f775d0caaa995ef6d254bb6fe310678f12fc - **SHA-256 do comentário:** 7ec8e69625fbe767786d0b31c8a092716255fe85bb22e5d0e59ba863184f816e