{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46114,"origem":"stj","sha256_origem":"6a90a66b3be380d72dd9e875c61b870270a44e37b4d041ee450aa21618a8f31c","registro_original":{"id_fonte":"000860382","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"46436","numero_registro":"202303473360","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-11-14","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE\nINOBSERVÂNCIA DAS TESES FIRMADAS PELO STJ NO IAC 1. IMPROCEDÊNCIA.\n1. Cuida-se de reclamação na qual se aponta suposta inobservância\ndas teses firmadas pelo STJ no IAC 1, acerca da prescrição\nintercorrente na vigência do CPC/73.\n2. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar\nandamento ao feito como requisito para o reconhecimento da\nprescrição intercorrente. Precedentes.\n3. Acórdão impugnado que aplicou as teses do IAC. Pretensão do\nreclamante de, em verdade, discutir a conclusão adotada pelo TJ/RJ\nem relação à hipótese concreta dos autos, para além de ampliar o\nentendimento que fora firmado por esta Corte.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/11/2023 a 14/11/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi,\nMarco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3646d8f4-3eb6-48a2-ac3a-ec5d93dea1e2/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"84a28846b42990a2915092352608faeaaf16e401642956830f4ca1dc4961273b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}