# Registro público: TJSE — 00000667920148250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3a6f78e2f85a2d4f8ca5982b836a10d54624416f5a938a41a842fbdf996476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-09-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T10:54:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T11:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-20T14:54:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T09:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T09:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T14:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T13:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T21:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T11:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T14:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T10:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T14:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T14:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-12T11:36:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-09-11T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T11:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T08:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-01T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T09:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-01T08:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T12:26:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-17T12:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T12:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-27T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-25T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T14:53:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-25T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T10:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-20 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-12 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:25:23\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3a6f78e2f85a2d4f8ca5982b836a10d54624416f5a938a41a842fbdf996476

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00179261520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPR — 00000223320218160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649387/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00002184520208050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- [TJBA — 00092251120238050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJSC — 50066474620208240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJRR — 08012512320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00155622520208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081890/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Judicial
- [TJPI — 00000391220188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA