# Registro público: TJMT — 00002985820208110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2b322aca9aa2371432c1e43cc586991b6599b5a6fd8a8d8475cf78e15e6b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 12270)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Tentado | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-11T13:38:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-02-11T14:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-02T18:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-10T16:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-12T13:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:08:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:11:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:11:25.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-06-09T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2020-12-15T09:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-05-04T18:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-05-15T10:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-05-25T14:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-05-31T18:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-08-24T21:12:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-08-24T21:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-08-27T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-08-27T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2021-12-16T16:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-18T17:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-18T17:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-18T17:40:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-21T15:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-22T09:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-22T09:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-22T09:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-22T22:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-23T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-23T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-23T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-02-23T18:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-03-06T09:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-03-06T09:58:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-03-12T10:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-03-30T18:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-04-06T19:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-04-06T19:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-04-12T05:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}
- 2022-04-12T05:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7591", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b2b322aca9aa2371432c1e43cc586991b6599b5a6fd8a8d8475cf78e15e6b0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Crime Tentado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:13:30\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b2b322aca9aa2371432c1e43cc586991b6599b5a6fd8a8d8475cf78e15e6b0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002984920188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [STJ — 00005665220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311737/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAP — 00009856520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00252112120208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281608/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [STJ — 00005575320198240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJGO — 00211345320208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426557/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJRR — 08011496620248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718799/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00168663720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665308/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002985820208110050 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crime Tentado | Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b2b322aca9aa2371432c1e43cc586991b6599b5a6fd8a8d8475cf78e15e6b0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b2b322aca9aa2371432c1e43cc586991b6599b5a6fd8a8d8475cf78e15e6b0c
- **SHA-256 do comentário:** a631ca5549ef04bf8623395ed2c44c09c77c46ecaa37b62b345ce2304a03277e