# Registro público: TRF2 — 50101027220204025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5087bd68630be19cbce2699ab972c367a7f650dfd86c369ffc1faf9a52d0145a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Provimento (TPU 237)
> **2021-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-18T11:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-10T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-07-28T18:02:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-08-20T15:20:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50034097420214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50151627720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484870/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 50023249320204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ