# Registro público: TRT3 — 00001463420155030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612480/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612480.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cee21deea544ea43ebd77b05bf9c1b50c62fda74c5e36d809da3110dcdb0d661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2016-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Perdas e Danos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Contratação em Período Eleitoral | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612480.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13727) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratação em Período Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:26\.523704008Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cee21deea544ea43ebd77b05bf9c1b50c62fda74c5e36d809da3110dcdb0d661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001308820195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT3 — 00000837620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT23 — 00000530620175230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13727, 13770, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001117520125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00242039320185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00004616720145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo