# Registro público: TRE-GO — 00085205520106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9aa385220dd860d19482d165051e1ec1457a4b1d2225fab09dae0f561d45329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-03T02:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T05:43:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-11-29T03:49:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:20:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T04:01:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T01:04:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T11:06:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:39:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T05:10:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T02:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:40:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-02-02T05:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T02:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-06T12:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T03:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T03:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T05:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T01:22:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-03T11:06:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-03T05:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-03T02:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T03:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-06T12:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000209520176090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461404/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RR — 00000903820156230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461394/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 01000048520116020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461040/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00004106620126090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461423/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL