# Registro público: TJAM — 04475892920238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1aa97e48f176952a8b45ca9946b03000ce1a83986ece1887555e38a2bea55c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11 - **Último ato com data válida:** 2024-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-07-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-11T09:59:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-06-11T10:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-12T12:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-02T10:41:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-05T11:53:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-11T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-05T11:43:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-06-13T08:18:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-13T08:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-14T11:32:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-14T11:36:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-05T11:53:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-07-11T09:52:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-11T09:55:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-08-07T08:36:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1aa97e48f176952a8b45ca9946b03000ce1a83986ece1887555e38a2bea55c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:00:05\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240612125256 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d1aa97e48f176952a8b45ca9946b03000ce1a83986ece1887555e38a2bea55c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 04475892920238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d1aa97e48f176952a8b45ca9946b03000ce1a83986ece1887555e38a2bea55c - **SHA-256 do comentário:** 9ce80ff7d4e0211ba33f9f7e91c428c6bc71d9c51486dd9e71e3c1c8fbb31d30