# Registro público: TJSP — 00018598820098260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b1e0b0ee803888a359e7672d4d47d6457d6c6715726738b3b5112e68671ad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16
- **Último ato com data válida:** 2013-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-01-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-07** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2009-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-08** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-16T13:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-19T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-21T14:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-22T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-09T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-09T14:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-03T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-03T16:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-05T15:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T10:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-10T16:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-08T13:36:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-14T16:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T14:29:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9b1e0b0ee803888a359e7672d4d47d6457d6c6715726738b3b5112e68671ad0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-05-07 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:19:03\.904829259Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090116100900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9b1e0b0ee803888a359e7672d4d47d6457d6c6715726738b3b5112e68671ad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008490820108260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 15007111020198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00001643020128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00001361820128080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018598820098260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2013-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9b1e0b0ee803888a359e7672d4d47d6457d6c6715726738b3b5112e68671ad0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9b1e0b0ee803888a359e7672d4d47d6457d6c6715726738b3b5112e68671ad0
- **SHA-256 do comentário:** cbf1780d12f4ce4fe273f835c94f2df1384352388bb86ced71b18722ab1f2b73