# Registro público: TJPR — 00000113720248160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f808ff8a57cc9dca4734f388bb41bdea7dfb037c5b6d67fa04e23e4c0bce408c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T16:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-02T16:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-02T16:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-08T15:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-08T15:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-09T15:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-09T16:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-07T17:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-23T01:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-27T17:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-26T15:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-05T01:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-24T15:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-27T09:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-14T01:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-18T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-30T15:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-30T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-02T16:23:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-02T16:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-08T22:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-09T16:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-09T16:50:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-09T16:50:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-01-20T00:12:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-02-23T17:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-03-11T17:28:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-04T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-04-10T17:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-05T00:19:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-05-28T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-17T17:00:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-06-29T00:05:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-19T13:58:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-20T00:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-07-30T17:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-08-01T18:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8933", "nome": "UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f808ff8a57cc9dca4734f388bb41bdea7dfb037c5b6d67fa04e23e4c0bce408c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:51:53\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102162333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f808ff8a57cc9dca4734f388bb41bdea7dfb037c5b6d67fa04e23e4c0bce408c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003069520064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Ipatinga
- [TJPR — 00000272119938160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076834/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000376320208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJDFT — 00394218620048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000265620218172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TRF1 — 00002065420114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus
- [TJRN — 00020933320078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00012612620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000113720248160173 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f808ff8a57cc9dca4734f388bb41bdea7dfb037c5b6d67fa04e23e4c0bce408c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f808ff8a57cc9dca4734f388bb41bdea7dfb037c5b6d67fa04e23e4c0bce408c
- **SHA-256 do comentário:** 53a9f8b83bf1c0528afaf5e59cfff61105bc66443c1a4ed3eb358c7042125f21