# Registro público: TJRS — 00824810720108210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59d8028fbd2cbb7620450cf777a705ac2e255e02a9eed5317dc3e4ddf8aae416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-23T17:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-29T08:49:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-29T12:14:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2011-07-29T12:14:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-03T14:30:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-12T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-27T17:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-25T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-30T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T15:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T14:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T13:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-21T13:59:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-28T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T09:25:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-01T09:25:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-07T17:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T17:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T10:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-26T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T12:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T16:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T11:07:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-16T17:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T17:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-13T17:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T15:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T14:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T15:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T15:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-11T15:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59d8028fbd2cbb7620450cf777a705ac2e255e02a9eed5317dc3e4ddf8aae416.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-29 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-29 — de Conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-29 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-03 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:22\.321257972Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 59d8028fbd2cbb7620450cf777a705ac2e255e02a9eed5317dc3e4ddf8aae416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00721319120098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00004414720118110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00004457920128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJRS — 00757312320098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00155958420148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03045530220188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 03045192720188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 03045764520188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194
- **SHA-256 do registro documental:** 59d8028fbd2cbb7620450cf777a705ac2e255e02a9eed5317dc3e4ddf8aae416
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00824810720108210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições de Melhoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59d8028fbd2cbb7620450cf777a705ac2e255e02a9eed5317dc3e4ddf8aae416.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 59d8028fbd2cbb7620450cf777a705ac2e255e02a9eed5317dc3e4ddf8aae416
- **SHA-256 do comentário:** 74b33b63007edb9d671adaf935a32373f1e98cc204db74e9fc4191831a0603e5