# Registro público: TRT3 — 00001465420115030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1cde08eb1e319fe15e53bbb35679b938c97dade5efbfc0fb5388c60106958fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2014-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Provas | Adicional | Honorários Advocatícios | Assistência à Saúde | Cartão de Ponto | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio/Cesta Alimentação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-10 no assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001569820115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 10296, 13629, 13786, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13629, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001578320115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 10296, 13629, 13786, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00242033920175240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242023620175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010229720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008790820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE