# Registro público: TJSE — 00126184520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ceaf08e889ebd5916292cf6fa9bf297ad9aa549f71fe63c9704bd5e872801627 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26 - **Último ato com data válida:** 2016-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Práticas Abusivas | Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-26T14:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-05-11T08:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T09:55:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2016-05-04T09:55:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-26T14:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceaf08e889ebd5916292cf6fa9bf297ad9aa549f71fe63c9704bd5e872801627.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T13:37:43\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160426120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ceaf08e889ebd5916292cf6fa9bf297ad9aa549f71fe63c9704bd5e872801627 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00126184520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Práticas Abusivas | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ceaf08e889ebd5916292cf6fa9bf297ad9aa549f71fe63c9704bd5e872801627 - **SHA-256 do comentário:** 5f7eb569d0535d5926aa38904d543f82ea080726e7e0afd0f6f8c05f3f0ab7f5