# Registro público: TRE-MT — 06002592020246110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4665279904606f4b7ed50e824dd00e876fdc8ec6440e6df2ff55a7ddfe8fa1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-08** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T09:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-08T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-11T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T14:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T19:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-08T16:57:43.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-11-12T00:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-12T00:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T02:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T09:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-08T16:57:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-20T15:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-20T15:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-08 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:05\.607846866Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T09:51:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4665279904606f4b7ed50e824dd00e876fdc8ec6440e6df2ff55a7ddfe8fa1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002533620206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582569/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003293020246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000481520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214454/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001033320226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984628/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000266020226260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213828/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-RJ — 06000855920266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191848/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-MS — 06001218920246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191361/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000860620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190202/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ