# Registro público: TRF5 — 00072543220224058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8da052f7074dbc83ed76758670455cf186b6822ae97fbd0583fa05b4998a141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T20:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-08T06:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-02T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-02T16:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-01T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T11:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-24T13:52:02.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-01-24T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T00:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-01T00:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-05T06:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-08-04T20:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T16:40:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-12-01T11:50:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-01-24T11:40:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-03-05T06:00:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-05 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:03\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230804202539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8da052f7074dbc83ed76758670455cf186b6822ae97fbd0583fa05b4998a141

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00075719020234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001386220028080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625067/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRF2 — 50035854820194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388769/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003788920168210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624645/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001366920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [STJ — 00003766020148210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJES — 00001358420188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00002983720178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR