# Registro público: TRT19 — 00001799520165190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e9484c7fa21eaea2eda6ef7af90252b996239c36d059485185f63900eb3d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2016-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-05-04** — Desistência (TPU 463)
> **2016-05-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-16T02:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-16T02:44:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-18T16:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-08T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-09T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-09T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-04T09:30:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-04T09:30:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-04T09:30:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-06T09:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4e9484c7fa21eaea2eda6ef7af90252b996239c36d059485185f63900eb3d9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T17:36:45\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160216024426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4e9484c7fa21eaea2eda6ef7af90252b996239c36d059485185f63900eb3d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006767420135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001873020155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00002253920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00101644420145010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00011348620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005753020115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005731920145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000690920165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Jequié


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora

- **Âncoras documentais:** temporario, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** a97c7333a362b1c16958092ce1691ba39404b4376ec9766dc4f87413cb9ee94b
- **SHA-256 do registro documental:** e4e9484c7fa21eaea2eda6ef7af90252b996239c36d059485185f63900eb3d9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001799520165190008 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato de Trabalho Temporário/Provisório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4e9484c7fa21eaea2eda6ef7af90252b996239c36d059485185f63900eb3d9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4e9484c7fa21eaea2eda6ef7af90252b996239c36d059485185f63900eb3d9a
- **SHA-256 do comentário:** 4a38aa1213cad774a20c15a9f06de3654dea4ce8d30573fa78f824029428b506