# Registro público: TJPR — 00000113019118160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 815acac11be26cdfb95fe43d4c907e46e358c992f6505f21470b6d569422f61b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22 - **Último ato com data válida:** 2023-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-24** — Apensamento (TPU 135) > **2023-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interdição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-22T15:10:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8776", "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-22T15:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8776", "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"}} - 2023-02-24T14:54:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8776", "nome": "CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/815acac11be26cdfb95fe43d4c907e46e358c992f6505f21470b6d569422f61b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:16:37\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920429000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 815acac11be26cdfb95fe43d4c907e46e358c992f6505f21470b6d569422f61b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000300919668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306211/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - [TJPR — 00000104519118160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508506/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJPR — 00000298320118160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282542/) — classe: Prestação de Contas - Oferecidas; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Prestação de Contas - Oferecidas - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TRF2 — 50837200420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPA — 00004564920118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289119/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJGO — 00252114720088090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281610/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TRF1 — 00003091820174013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279103/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL / 02ª Sinop ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 9498c8a85771566e0ec92299333b2d9cf1685c5a024507a0284a997832714bb9 - **SHA-256 do registro documental:** 815acac11be26cdfb95fe43d4c907e46e358c992f6505f21470b6d569422f61b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000113019118160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Interdição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 815acac11be26cdfb95fe43d4c907e46e358c992f6505f21470b6d569422f61b - **SHA-256 do comentário:** c56249f4e861726e9224f0679b17ea133b38a0be3da8620125e36cca9a04b44e