# Registro público: TJSP — 00031521519978260664 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc931246b35ca05aa073d480bdc92a591a378969ba06c0b4b5b713fcce65bd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-30 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-07** — Documento (TPU 581) > **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2011-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2011-10-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-02-25T14:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-07T11:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-08T10:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-08T10:38:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-02-08T16:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-09T02:42:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-24T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-07T10:22:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-10T09:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:14:33\.892897345Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971016130800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fc931246b35ca05aa073d480bdc92a591a378969ba06c0b4b5b713fcce65bd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00011312519918260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464089/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 CIVEL DE FRANCA - [TJES — 00001606119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247642/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 1ª VARA - CASTELO - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 21ª VARA CÍVEL - [TJSP — 10008400720208260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462808/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJSP — 10014690320228260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462587/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 03 CIVEL DE DIADEMA - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 0fc931246b35ca05aa073d480bdc92a591a378969ba06c0b4b5b713fcce65bd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)