# Registro público: TRE-MT — 00000439320196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccb799029e9ddc7c5924710af137ab2c7b70f21933fa08c430838347376a2fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T07:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-23T11:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T09:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T08:22:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:29:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-03T12:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T07:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T07:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T12:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T12:49:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-13T15:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-19T17:13:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-19T17:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T07:25:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T08:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:28:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb799029e9ddc7c5924710af137ab2c7b70f21933fa08c430838347376a2fb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.388718528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-10T07:53:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccb799029e9ddc7c5924710af137ab2c7b70f21933fa08c430838347376a2fb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000456320196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387120196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506261/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
- [TRE-RN — 00000687120196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478869/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000481820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446133/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00001603820196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 00000626420196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456631/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003554820176040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439782/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-CE — 00001490920196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434084/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439320196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Eleições - Eleição Suplementar | Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccb799029e9ddc7c5924710af137ab2c7b70f21933fa08c430838347376a2fb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccb799029e9ddc7c5924710af137ab2c7b70f21933fa08c430838347376a2fb4
- **SHA-256 do comentário:** ea2534b50887c1f156efc44187b6ec888c6bb1818d566b2d8e38b5f27d435cf7