# Registro público: TRT3 — 00001452620115030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac361f0bba06f43c4ccf364d5bbbcca499d33274dcf24a59570b5ad48b14d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2012-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-26** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac361f0bba06f43c4ccf364d5bbbcca499d33274dcf24a59570b5ad48b14d1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:07\.024082301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eac361f0bba06f43c4ccf364d5bbbcca499d33274dcf24a59570b5ad48b14d1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001750920155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000869620165090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00009011520255100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001452620115030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac361f0bba06f43c4ccf364d5bbbcca499d33274dcf24a59570b5ad48b14d1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eac361f0bba06f43c4ccf364d5bbbcca499d33274dcf24a59570b5ad48b14d1e
- **SHA-256 do comentário:** 916de00d048155087c20446dcd0b58bc92efff0dc6402b234116aea2e42cb15d
