# Registro público: TRT3 — 00001460720105030091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7282aa5cb0cf1cf2d8fad91e4969d7140a20c45aa9f55cfcdc0a58ece88bb45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01 - **Último ato com data válida:** 2021-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2021-08-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-13** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-10T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613744.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7282aa5cb0cf1cf2d8fad91e4969d7140a20c45aa9f55cfcdc0a58ece88bb45.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-08-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:50:04\.653688838Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7282aa5cb0cf1cf2d8fad91e4969d7140a20c45aa9f55cfcdc0a58ece88bb45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002279420235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT3 — 00002141120145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT2 — 00004619820125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002073220245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00004667220125020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT13 — 00002501820235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00242040820265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001460720105030091 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7282aa5cb0cf1cf2d8fad91e4969d7140a20c45aa9f55cfcdc0a58ece88bb45 - **SHA-256 do comentário:** fa764f112dcae9f5e3dcac04910b30c25e41db15dfc0efcb09010fb38ade91f5